# Registro público: TJRJ — 00342776820188190208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7646c5ff5b40d753ccc490833673b5cea5e27a6d2dc21689825794106bbdbbf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-12-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Intelectual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T15:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-27T14:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-31T14:02:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-03T13:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-04T13:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-16T13:40:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-10-08T16:47:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-10T18:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-16T17:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-30T16:19:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-11T20:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-20T16:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-24T12:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-24T12:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-02T11:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-21T16:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-08T16:54:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-10-08T17:00:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-01-20T03:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T15:06:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-10T15:06:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-12T17:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-18T17:23:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-30T16:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-11T20:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-17T11:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-17T15:23:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-20T15:23:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-17T12:04:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-01-27T15:01:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-01-27T16:05:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-02T16:05:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-23T13:11:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Intelectual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-17 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-01-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-01-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00016342420178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00001357420148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJDFT — 00127640920158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00247639120188190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01231343220188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00027157320148260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
- [TJSP — 00044515920178260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJPE — 00000199020198171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ