# Registro público: TRT23 — 00000436320255230108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de4b2484ef2ed194618c1ade60e92a9ecabc1dcd6911d047b427020147ba945e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22 - **Último ato com data válida:** 2025-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-14** — Desistência (TPU 463) > **2025-04-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-04-14** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-04-14** — Petição (TPU 85) > **2025-04-12** — Petição (TPU 85) > **2025-04-09** — Petição (TPU 85) > **2025-04-08** — Petição (TPU 85) > **2025-01-22** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-22T10:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2025-01-22T11:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2025-01-22T11:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2025-04-08T10:55:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2025-04-09T08:53:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2025-04-12T18:44:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2025-04-14T11:09:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2025-04-15T09:50:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2025-01-22T10:35:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2025-04-14T14:36:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2025-04-14T14:36:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2025-04-15T09:50:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2025-04-14T14:36:27.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-22 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T12:31:19\.610000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250122103500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de4b2484ef2ed194618c1ade60e92a9ecabc1dcd6911d047b427020147ba945e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001997220255110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13390, 13434, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 15ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00000455920245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13390, 13434 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT14 — 00000782320255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13390, 13434 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00000250420265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13390, 13434 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT14 — 00000223220265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13390, 13434 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT17 — 00000667620175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13983, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT23 — 00001770920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13434 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001766120245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13434 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** de4b2484ef2ed194618c1ade60e92a9ecabc1dcd6911d047b427020147ba945e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** de4b2484ef2ed194618c1ade60e92a9ecabc1dcd6911d047b427020147ba945e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)