# Registro público: TJSP — 00370665920038260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab28f6e488929d5139a1c69a93f0f729b820305bc02c4cdf463e72cb7ce89fc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-05-31T09:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-12-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-11-01T06:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-25T12:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T17:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-06T17:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T15:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-19T16:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T15:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-24T13:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T13:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T13:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-24T13:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-24T13:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-07T15:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-07T15:25:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-07-07T15:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-08T13:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-20T13:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-21T18:14:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-09T12:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-08-09T12:07:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-09T12:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-31 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-08-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-12-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-12-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 04027188619998260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA