# Registro público: TRT9 — 00000235920255090012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921245/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921245.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d636b0b4b9c407212d527884c7d44a106fd57e781840efbcae840bb793c2ccc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14 - **Último ato com data válida:** 2026-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-01** — Execução frustrada (TPU 276) > **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-04** — Petição (TPU 85) > **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-14T12:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-03-06T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-03-07T10:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-04-26T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-04-28T09:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-04-28T11:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-04-28T15:58:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-04-28T22:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-04-30T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-05-02T04:21:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-05-02T04:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-06-10T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-06-10T09:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-08-14T14:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-10-22T17:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-10-23T10:32:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-11-17T11:43:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-01-13T17:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-01-15T15:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-01-28T18:36:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-01-28T19:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-01-29T08:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-03-24T13:05:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-03-24T16:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-04-14T15:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-04-27T16:59:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-05-19T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-05-19T06:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-05-19T11:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-05-22T14:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-06-08T15:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-06-08T16:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-07-07T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-07-13T09:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-07-13T15:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-08-04T23:05:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-09-01T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2026-09-01T12:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-03-06T10:17:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-03-07T00:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921245.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d636b0b4b9c407212d527884c7d44a106fd57e781840efbcae840bb793c2ccc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-04-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-09-01 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:59:03\.198000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250114122412 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d636b0b4b9c407212d527884c7d44a106fd57e781840efbcae840bb793c2ccc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000732720115090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT16 — 00163468020255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309356/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJBA — 00004341819958050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ - [TRT9 — 00000237620255090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT9 — 00000110620255090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TJBA — 03001226520158050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ - [TRT4 — 00014129720105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT4 — 00014111520105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000235920255090012 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3d636b0b4b9c407212d527884c7d44a106fd57e781840efbcae840bb793c2ccc - **SHA-256 do comentário:** 686f7a90af01205f88446fdd6562cbcf354cfe24b24f9e9f11ed2be6bedc7cf6