# Registro público: TRE-MT — 00000394320196110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26b99a0f31e358d143e09226fc6434bff4ea3ed9c4760a654db6d240d2061175

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T10:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T08:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-08T09:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-15T13:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-19T08:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-29T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T14:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T08:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T08:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-24T10:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-02T11:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-02T11:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-02T11:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T12:48:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-22T14:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-10T11:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T09:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T09:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-31T10:34:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-31T10:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T11:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T09:34:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-18T08:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-18T08:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T08:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T10:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T08:44:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-29T11:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T11:00:36.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-05-21T10:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T10:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T10:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T11:55:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T12:45:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T12:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000316620196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188795/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000729020196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195752/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000651720196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197785/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE