# Registro público: TST — 01295007720095030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1def516c346a4e76fbd3687010a7c7da4ec364762717b9e7ae8be259168b3961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-07
- **Último ato com data válida:** 2015-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-09** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-29T15:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-09-22T15:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-11-04T16:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-09T13:17:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-19T17:31:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-07T08:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-07T09:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-18T15:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-28T16:59:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-31T20:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-08T14:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-10T15:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-24T19:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-01T16:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-08T18:17:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-23T19:11:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-07T20:38:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-09T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2015-03-25T17:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T06:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-13T16:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T13:35:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-11T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-06-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-29 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-22 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-09 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-09-11 relativo a «Prazo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000489820115010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928518/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 02232008620065010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847259/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TRT2 — 00005242920135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00862002120005020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925515/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TRT2 — 00004924620155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00003895920118260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711619/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TRT24 — 00242107520175240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO