# Registro público: TJMT — 00001042920208110092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9ff25114003a35be2f429be2fd14fe3e824fb9171375386cd7513c2e7e0afdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-24** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T16:16:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-01-24T16:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-01-24T16:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-02-14T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-02-14T17:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-03-04T13:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-01-28T17:42:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-01-28T17:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2022-03-09T16:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2022-08-02T14:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9ff25114003a35be2f429be2fd14fe3e824fb9171375386cd7513c2e7e0afdc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão / Permissão / Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:25:38\.010000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9ff25114003a35be2f429be2fd14fe3e824fb9171375386cd7513c2e7e0afdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004414120208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259563/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMT — 00000969020198110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842355/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJAC — 00004023120158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245969/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Vara Cível
- [TJMT — 00004240520208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028729/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAM — 40028891720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195211/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 40038912220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194693/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 40009052720158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TRF2 — 50018600220214025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278564/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IAC 8 do STJ: Concessão / Permissão / Autorização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-8/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-8%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001042920208110092 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Concessão / Permissão / Autorização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9ff25114003a35be2f429be2fd14fe3e824fb9171375386cd7513c2e7e0afdc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9ff25114003a35be2f429be2fd14fe3e824fb9171375386cd7513c2e7e0afdc
- **SHA-256 do comentário:** 846c35e56aac42f8f7250f1761477ff7fd5fee9a3072955851efd7bacfd38771