# Registro público: TRE-PE — 06000272120236170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feeaf4e454e9933216fd59e447aa5d4def6b5989521b0bb2e9913fac17298c48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-06
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Apropriação indébita | Apropriação Indébita Eleitoral | Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-06T14:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-10T11:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T12:47:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T13:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T15:00:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-14T11:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-12T12:23:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-02T09:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-23T10:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T09:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T10:05:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T12:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T11:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T11:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-10T11:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T10:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-28T12:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-10T11:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T11:12:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T11:14:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T12:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T12:56:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T12:57:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-12T12:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-02T09:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-14T15:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-23T10:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T10:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-27T09:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T09:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T12:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T13:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-21T09:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T16:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T11:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T11:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T11:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-14T09:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-14T10:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T12:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)
- [Outros processos do assunto TPU 12634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12634)
- [Outros processos do assunto TPU 14221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14221)
- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feeaf4e454e9933216fd59e447aa5d4def6b5989521b0bb2e9913fac17298c48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Apropriação Indébita Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-08-12 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-12 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-11-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-02-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-03-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-24 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-08 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-04-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-23 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-08 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:05:10\.656000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231106145646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: feeaf4e454e9933216fd59e447aa5d4def6b5989521b0bb2e9913fac17298c48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000965320226040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-CE — 06000240520206060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070649/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-MG — 06000027520256130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692753/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TRE-GO — 06000068220226090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689692/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-PB — 06000459520226150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-AM — 06000059420266040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992252/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / 16 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000049820226060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962481/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-RN — 06000437620236200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917310/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000272120236170009 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Peculato | Apropriação indébita | Apropriação Indébita Eleitoral | Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feeaf4e454e9933216fd59e447aa5d4def6b5989521b0bb2e9913fac17298c48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** feeaf4e454e9933216fd59e447aa5d4def6b5989521b0bb2e9913fac17298c48
- **SHA-256 do comentário:** 0ede832dfcfea1c73316344b8da3d5646d429c3d715f28dc681a440f75b21258