# Registro público: TRT3 — 00000472220145030083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921676/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921676.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e452863859fcc4f9a4e0a9a6a5caf7010068f7d43b8533691ada97a752295238 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2015-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-04** — Mandado (TPU 106) > **2014-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921676.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e452863859fcc4f9a4e0a9a6a5caf7010068f7d43b8533691ada97a752295238.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-12-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:43\.997321295Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e452863859fcc4f9a4e0a9a6a5caf7010068f7d43b8533691ada97a752295238 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003127820105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 13993, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT3 — 00000457420155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925557/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13993, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00001770420155020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13810, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00000163720175140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13993, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00012715320115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT24 — 00241340320165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT4 — 00004099620125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT2 — 00001755220115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** e452863859fcc4f9a4e0a9a6a5caf7010068f7d43b8533691ada97a752295238 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000472220145030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** e452863859fcc4f9a4e0a9a6a5caf7010068f7d43b8533691ada97a752295238 - **SHA-256 do comentário:** 62c898bf89d0fb6b1f86a1d34e448de1eee2b603b81219ff10dc7fd4eff46a26