# Registro público: TRE-PR — 06000032020246160709

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e06046e65a8db8ba73264164215f38ec77304fe73b7d0cdf36e36fcb786ce9de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-08
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-08T21:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-10-09T13:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-10-17T20:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-11-22T18:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-01-23T16:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-07-01T18:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-07-21T17:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-07-28T13:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-08-05T14:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-08-05T17:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-12-05T16:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-12-17T18:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-12-18T12:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-12-25T13:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-12-29T13:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2026-01-16T14:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2026-01-16T15:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2026-04-24T12:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2026-05-06T14:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2026-05-27T17:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2026-07-06T12:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2026-08-13T12:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2026-09-01T14:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-10-09T13:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-10-17T20:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-10-17T20:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-11-06T20:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-11-08T19:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-11-08T19:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-11-22T02:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-11-22T18:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-12-05T19:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-12-07T14:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-12-07T15:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2024-12-07T15:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-01-22T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-01-23T16:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-02-14T17:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-07-01T18:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}
- 2025-07-04T19:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e06046e65a8db8ba73264164215f38ec77304fe73b7d0cdf36e36fcb786ce9de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-05-04 — Retificação de Classe Processual; TJBA; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-05-06 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-27 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-01 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-07-03 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-09-01 — Petição; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-09-05 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:08:27\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241008215303
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e06046e65a8db8ba73264164215f38ec77304fe73b7d0cdf36e36fcb786ce9de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000438320226160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424711/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 06000439820216160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5442729/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-SC — 06000869620216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000113120226160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705803/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-RJ — 06001214320216190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-GO — 06000701420236090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-CE — 06001881420216060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299191/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-GO — 06000698420246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000032020246160709 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “004º Juízo das Garantias do Núcleo 4”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e06046e65a8db8ba73264164215f38ec77304fe73b7d0cdf36e36fcb786ce9de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e06046e65a8db8ba73264164215f38ec77304fe73b7d0cdf36e36fcb786ce9de
- **SHA-256 do comentário:** 0dc951fa51c172ad22497799b1ed97b5d0c081375367652ab592e5172205434b