# Registro público: TJAL — 00001669320108020052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6119a1e977fcb057aa540bd39c18723e75889acbd5700bff778bd9b467cba924

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-05-09T12:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-05-09T08:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-28T18:08:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-04-25T13:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-25T12:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-16T10:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-16T10:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-07-14T18:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-07-09T19:49:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-05-19T18:24:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-05T17:22:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-01T17:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-25T08:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-16T11:18:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-28T13:28:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-04-28T13:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-23T12:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-23T11:36:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-01-22T11:02:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-01-22T10:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-18T11:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T09:30:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T10:46:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-26T10:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-25T12:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-26T10:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-11T11:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-07-02T14:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-02T14:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T08:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-04T11:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-03T16:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-05-15T16:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-28T17:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-24T11:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-16T11:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-08T10:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-07T11:34:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921817.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09032214620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRF3 — 00175397320084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631319/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJBA — 00006075020148050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00005774920148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09017907420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJPR — 00000162519848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSC — 09021527620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00005894420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA