# Registro público: TJTO — 50015697920138272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 502b7a9c2bb6a2693eef2aa9adb613a3e0d50124b0d4a6c63cdad216964a00e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-13
- **Último ato com data válida:** 2015-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-15** — Mandado (TPU 106)
> **2015-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-18** — Mandado (TPU 985)
> **2015-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-04-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-13T16:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-14T08:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-16T09:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2013-10-22T08:17:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-12-16T07:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-02T08:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-30T10:17:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-04-13T16:49:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-14T17:00:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-05-14T16:13:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-05-18T08:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-06-10T15:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-15T18:16:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-06-15T18:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2013-06-28T19:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-08-19T08:36:24.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2014-01-22T14:49:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-02-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-02-11T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-04-02T08:48:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2015-04-09T16:44:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2015-04-13T16:48:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-04-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-05-18T09:07:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-05-27T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-08-31T10:37:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-08-31T10:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 01206354320088220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00007736519858190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00059682119968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00110039520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00060463920018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00109553920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00002480920118210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJMA — 00001940720028100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL