# Registro público: TJDFT — 00007413020178070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 510fd23fc0663bf9d8635ff7832705eef3a1270676b420ccc8fd6dd176ea422b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 265
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Mandado (TPU 106)
> **2022-12-04** — Mandado (TPU 106)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T14:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-21T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-14T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-14T18:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T19:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-27T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T00:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-04T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-26T11:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-26T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-16T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-16T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-02T15:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-08-02T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-03T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-03T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-16T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T00:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-17T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T18:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T19:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T14:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-27T14:51:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-27T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-07T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-07T12:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-07T20:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-11T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-01-11T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-11T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00241624620128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00083032320178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000305620198170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJDFT — 00022023420178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJPE — 00000117120208170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMT — 00001222320178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00001234020198110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO