# Registro público: TJSE — 00002532820148250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 197b62debd82a2dee4eaeadfcbb90de373596c16b635cc428a69ee640c18e0b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-13** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-02-10** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T10:59:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-21T12:21:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T14:52:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T14:51:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T11:42:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T15:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T09:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-25T11:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-13T09:44:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-05T09:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T14:44:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-10T10:59:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2015-01-16T09:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-13T15:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T08:57:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-09T12:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-09T12:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-11T11:54:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-11T11:53:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T09:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T09:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T10:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T10:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-09T10:13:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-28 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018164620138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00003289120148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / CRISTINÁPOLIS
- [TJAL — 07003137320208020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS