# Registro público: TRT23 — 00000441220175230146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4302a3af886e8940c28678f45144bedb8a872752321ff9fe1f0dd9c3969766a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-01T15:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-13T17:07:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-05-25T09:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T08:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-17T08:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T09:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-23T08:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T11:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-04T08:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-05T07:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-14T13:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T08:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-10T08:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-09T22:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-22T11:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T21:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-11T11:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-17T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T09:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T21:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T08:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T09:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T14:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T12:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-23T10:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2021-07-07T11:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2017-03-10T09:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T09:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2017-05-29T11:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2017-08-04T12:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2017-10-30T09:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2018-02-08T10:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T10:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T10:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2018-04-11T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2018-04-11T10:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2021-07-15T17:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2021-07-15T17:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2018-08-06T16:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2017-03-11T00:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2018-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-13 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Estético» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-08-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Estético» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Estético» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001269820115040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00003876020135030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688201/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT14 — 00002347320205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00000272820215230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00005637020185230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00004411620155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001296220235110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00002197520255210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Ceará Mirim

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