# Registro público: TSE — 06000167420256100022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e41512291446ca1ac992f80a1817b55983d6b921de8529f040c627cd9c88a70d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-07
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-27** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-07T14:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-10T14:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-10T14:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-22T09:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-25T16:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-29T10:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-22T09:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-26T18:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-27T16:34:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-09-04T09:23:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-09-04T09:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-27 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:24:27\.446067491Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250707145051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e41512291446ca1ac992f80a1817b55983d6b921de8529f040c627cd9c88a70d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008805120246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739741/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06008842320246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741814/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-MA — 06001594220196100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741774/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA
- [TSE — 06000770320266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282858/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-MA — 06001533520196100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741339/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA
- [TRE-SP — 06000302920236260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741269/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA
- [TRE-PA — 06000096920266140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740002/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SP — 06000301420246260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS