# Registro público: TJMSP — 09007173220259260000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e22d7c1eb39f5f0f2504d17b1619ecf46bfd7dbbda6f4427101fb144b7fc7dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-19 - **Último ato com data válida:** 2026-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2026-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2025-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-19** — Petição (TPU 85) > **2025-12-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Licenciamento / Exclusão ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-12-19T15:38:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2026-02-18T15:16:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2026-01-23T12:35:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2026-01-22T12:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2026-01-20T18:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2025-12-19T18:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2025-12-19T14:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2026-03-02T15:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2026-01-08T15:14:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2026-01-07T21:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10366) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e22d7c1eb39f5f0f2504d17b1619ecf46bfd7dbbda6f4427101fb144b7fc7dd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Licenciamento / Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-18 trata do assunto oficial «Licenciamento / Exclusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:25:17\.602000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20251219140636 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e22d7c1eb39f5f0f2504d17b1619ecf46bfd7dbbda6f4427101fb144b7fc7dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 09007173220259260000 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Licenciamento / Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9e22d7c1eb39f5f0f2504d17b1619ecf46bfd7dbbda6f4427101fb144b7fc7dd - **SHA-256 do comentário:** f9f441f0b606837650b54ca2e01eb2d2059a56f99b1a64e8307a209676ccfda8