# Registro público: TRE-CE — 06000213020226060017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e03e27135da361431e7b2539444168b87475459f4cbd4412e3a667102fc69d1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T11:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-02-11T14:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-07T09:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-08T17:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-02-11T13:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-07T09:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-08T08:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-08T08:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-08T08:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-09T08:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-10T02:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-10T02:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-15T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-15T12:21:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-16T11:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-16T11:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-02-11T11:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-07T09:07:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-08T08:16:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-16T11:28:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-16T11:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:15:47\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220211111020
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e03e27135da361431e7b2539444168b87475459f4cbd4412e3a667102fc69d1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000940220226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432486/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-GO — 06000396120236090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169402/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-CE — 06000131920236060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477375/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-CE — 06001252720236060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169423/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-PR — 06000404320216160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169246/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-GO — 06000395620256090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168455/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PI — 06002569420206180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168346/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-MS — 06001207220226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168272/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS