# Registro público: TJSE — 00001823620168250007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06cffb521dbaa2163a6e9af7b466cacdfddf58ef5a7507054e2be5474c1f7421 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-14 - **Último ato com data válida:** 2018-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-15** — Documento (TPU 581) > **2017-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-22T11:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-22T11:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-13T09:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-17T11:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-17T11:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T10:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-21T12:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T09:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T09:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T09:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T12:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T10:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-08T10:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-08T10:47:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-12-15T15:48:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-22T12:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-22T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-20T06:27:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18144", "nome": "Riachão do Dantas"}} - 2017-11-13T09:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-30T16:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-24T09:43:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-17T12:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-16T04:04:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-18T12:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-13T10:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-26T08:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-09T09:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-04T10:20:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-19T18:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-29T09:57:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-14T11:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-14T08:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:29:18\.311000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160314120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06cffb521dbaa2163a6e9af7b466cacdfddf58ef5a7507054e2be5474c1f7421 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00412830820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216518/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00133048120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963691/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1ª Vara Federal de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 06cffb521dbaa2163a6e9af7b466cacdfddf58ef5a7507054e2be5474c1f7421 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)