# Registro público: TJSE — 00003718820128250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a92bdcc9cfbdf42bfae04e7be735da249c92d38021d8ea0b55ab663ac9d2d4a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-30
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** —  (TPU )
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-24T11:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-27T08:45:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T11:16:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T11:09:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T10:24:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T10:19:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-04T11:45:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-30T09:03:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-26T12:14:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-05T13:50:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-28T13:53:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-26T10:13:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-23T13:22:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-12T16:01:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-09T11:47:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-08T08:51:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:11:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-07T11:41:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-07T11:41:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-31T08:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T13:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-28T12:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-27T10:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-20T09:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T10:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T22:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-13T11:09:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2016-04-11T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-28T14:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-13T15:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-13T10:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-13T10:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-09T10:37:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-22T09:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-22T09:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-16T10:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T11:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T12:48:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-20T12:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T15:05:12.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007238020118250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924527/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00178365920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963081/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00006167020108250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924378/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE
- [TJCE — 30011995320178060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30011093920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJDFT — 00244286720118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** a92bdcc9cfbdf42bfae04e7be735da249c92d38021d8ea0b55ab663ac9d2d4a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)