# Registro público: TJSE — 00005526420148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05bd8395b857dcff588de3ee162db51f5b32384ee5a44a2a9ebbdf797666a352

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-24
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-26** — Extinção (TPU 456)
> **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-21** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Juros | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T07:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T12:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-15T09:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-10T11:27:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-09T10:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-26T09:22:34.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2015-02-26T09:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T12:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-02T13:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-21T09:14:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-19T13:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T10:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05bd8395b857dcff588de3ee162db51f5b32384ee5a44a2a9ebbdf797666a352.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-26 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:36:32\.053000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141024120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05bd8395b857dcff588de3ee162db51f5b32384ee5a44a2a9ebbdf797666a352

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003949720128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902734/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / PIRAMBU
- [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001773920115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000472820135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920595/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TJSE — 00000636120138250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA
- [TJSE — 00002890420058250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928774/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / MONTE ALEGRE
- [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 05bd8395b857dcff588de3ee162db51f5b32384ee5a44a2a9ebbdf797666a352
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005526420148250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05bd8395b857dcff588de3ee162db51f5b32384ee5a44a2a9ebbdf797666a352.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05bd8395b857dcff588de3ee162db51f5b32384ee5a44a2a9ebbdf797666a352
- **SHA-256 do comentário:** 6d4fe3c28a74bcf4aa6904fc3cee85a79a86c87fc5148081d069145aa8d9eee5