# Registro público: TJSE — 00000877420168250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ba38ea579e0644b08dd1aeb887a873b3b940a3fc0c0e2104e068b8b90a6eff0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T22:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-07T12:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-02T09:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-24T10:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T09:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T17:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T17:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T16:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-14T14:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-17T08:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-05T11:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-02T09:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T09:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T11:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-02T12:40:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-21T13:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-20T14:44:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2017-05-02T10:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-27T12:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-17T09:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-04T09:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T20:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-10T09:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-21T09:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T18:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-27T17:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-22T12:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-18T11:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-07T11:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T12:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-28T13:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-14T12:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-07T19:55:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-02T10:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-01T10:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ba38ea579e0644b08dd1aeb887a873b3b940a3fc0c0e2104e068b8b90a6eff0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:57:54\.769000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160301120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ba38ea579e0644b08dd1aeb887a873b3b940a3fc0c0e2104e068b8b90a6eff0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004585820108250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935240/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / SANTA LUZIA
- [TRT2 — 00006318020125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005470920155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00005392620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJPE — 00000052820198173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJSE — 00001375320058250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917397/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00003250720138250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887452/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TJAP — 00014233620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501905/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000877420168250049 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Juros | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ba38ea579e0644b08dd1aeb887a873b3b940a3fc0c0e2104e068b8b90a6eff0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ba38ea579e0644b08dd1aeb887a873b3b940a3fc0c0e2104e068b8b90a6eff0
- **SHA-256 do comentário:** cff14f74822c477a3122033e9fbf606dbaabbee85c8361d31b88c3095c4a421a