# Registro público: STJ — 00001367420158210110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a39c53b61ad9c37d8b1d97e3c0c8f7d792a6e6186af34b4d82aa4323fd125bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-03
- **Último ato com data válida:** 2018-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2017-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-20T11:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-20T15:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-09T12:47:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-08-30T10:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-10-04T16:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-16T16:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-03T17:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T18:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T05:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-31T05:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-24T16:36:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-27T05:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-05T13:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T11:40:37.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-12-15T05:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-22T14:35:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-22T14:35:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-09T18:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-29T17:26:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-29T17:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T15:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T18:53:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-24T18:59:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-14T10:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-14T19:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-05 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:53:23\.476276174Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a39c53b61ad9c37d8b1d97e3c0c8f7d792a6e6186af34b4d82aa4323fd125bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00249294020148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166049/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00032881020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165838/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001958020108180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165771/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 3ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJMS — 00002308120068120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165162/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Vara Única
- [TJGO — 00201633719918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164583/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 1ª Vara de Sucessões
- [TJRR — 08015450220258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163973/) — classe: Habilitação; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006773320128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163923/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
- [TJPR — 00000174419858160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 2a39c53b61ad9c37d8b1d97e3c0c8f7d792a6e6186af34b4d82aa4323fd125bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)