# Registro público: TRT23 — 00000445620195230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 596cb7935bbc58f11de5c05c37a62dd8736185d36b2c8a3cb05f6e6a39f74a45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T11:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-02-18T14:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T09:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T08:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T13:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T09:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T10:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T11:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T10:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T12:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-07T15:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-15T11:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T10:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T12:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T20:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T20:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T20:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T14:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T14:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T14:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T14:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T16:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T16:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-08-14T16:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T22:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-09-10T23:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-21T21:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T07:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-04-17T13:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-04-22T08:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-06-28T23:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-03-09T10:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-03-09T11:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-11-15T01:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-12-17T00:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-02-21T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923317.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/596cb7935bbc58f11de5c05c37a62dd8736185d36b2c8a3cb05f6e6a39f74a45.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-10 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-03-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-18 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-09-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-07 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:21:34\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190212115814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 596cb7935bbc58f11de5c05c37a62dd8736185d36b2c8a3cb05f6e6a39f74a45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000437120195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912567/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001863220245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000818020225050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311312/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT23 — 00000054920255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903816/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00243027720225240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311118/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT7 — 00000613620235070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310838/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT22 — 00005840620235220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310368/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT20 — 00005332920265200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310278/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000445620195230141 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/596cb7935bbc58f11de5c05c37a62dd8736185d36b2c8a3cb05f6e6a39f74a45.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 596cb7935bbc58f11de5c05c37a62dd8736185d36b2c8a3cb05f6e6a39f74a45
- **SHA-256 do comentário:** eba3ff3d7a3a4bbeff89602d03f91a33d90ef5d9e9af2726d6c4e26230f48cbf