# Registro público: TJSE — 00011629520138250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cef9a51170a64e4579a7f615b888b3ba6e3ad53abc6e30331c24f8f89f9b68c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-11
- **Último ato com data válida:** 2015-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-18** —  (TPU )
> **2015-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-27** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-16** —  (TPU )
> **2014-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-23** — Decisão (TPU 3)
> **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T07:52:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T09:47:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T09:50:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T10:38:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-26T12:25:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T13:38:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T11:24:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-08T13:35:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-12T12:41:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-17T09:52:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-13T15:18:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-13T11:47:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-27T10:16:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-11T13:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T11:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-14T13:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T07:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T12:07:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-02T13:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T09:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T08:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T08:52:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-03T11:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T11:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-21T09:12:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2014-01-07T13:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T13:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-21T13:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-14T09:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-06T10:12:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-22T08:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-11T10:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017901620158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1927639/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00001383420138250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971527/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / GRACHO CARDOSO
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00012771920138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922713/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 8cef9a51170a64e4579a7f615b888b3ba6e3ad53abc6e30331c24f8f89f9b68c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)