# Registro público: TRE-RS — 00000371020176210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1921c8b98df41fc821dc235cef42e2994f288f988484aaf22c05d00f577cdc29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 290
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T13:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-03T18:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T13:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-23T17:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T17:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T13:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T13:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-20T14:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-18T16:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T14:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-28T13:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-07T16:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-07T16:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-12T13:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-21T15:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-14T15:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-22T15:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-04T13:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-06T13:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-18T14:53:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-30T18:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-01T12:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-06T16:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-06T16:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T09:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T12:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T23:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T17:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T14:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T16:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T10:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-20T18:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-24T12:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T17:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-11T15:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T11:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T18:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T15:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T16:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T19:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 290 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 290 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-03 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2024-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-02-12 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-07-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2026-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/289`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-07-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/286`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:04:00\.630000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210218145358
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1921c8b98df41fc821dc235cef42e2994f288f988484aaf22c05d00f577cdc29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000854220156210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102673/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000441320246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-RJ — 06000933720216190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429317/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-RJ — 06000917120246190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429308/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-PR — 06000441020256160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-MG — 06000139420226130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- [TRE-MG — 06000142520206130078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429160/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- [TRE-SC — 06000532120216240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429146/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL