# Registro público: TJSE — 00005606420148250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9270116a971c015a3a07f34cfedbb06f941b2b70aff433710ed563c85e5b386b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-01 - **Último ato com data válida:** 2019-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-16** — Documento (TPU 581) > **2019-06-07** — Documento (TPU 581) > **2019-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-18** — Petição (TPU 85) > **2019-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-13** — Prescrição (TPU 11878) > **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-18T08:02:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-23T11:55:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-05T08:10:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-07-03T06:32:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2019-06-07T12:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-18T08:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-16T13:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-23T11:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-18T12:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-28T12:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-06T11:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-27T09:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T12:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T08:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T13:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-01T09:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T13:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-20T09:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-20T09:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-20T09:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T11:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T15:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T01:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T12:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-27T05:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T08:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T11:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-14T09:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-14T09:46:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-07-16T14:07:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T12:32:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-22T10:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-13T18:59:59.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2019-01-24T13:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-24T13:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-11T22:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-28T12:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-27T07:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-06T11:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-16T08:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192372.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9270116a971c015a3a07f34cfedbb06f941b2b70aff433710ed563c85e5b386b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-07-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-09-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-04-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:46:41\.313000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140701120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9270116a971c015a3a07f34cfedbb06f941b2b70aff433710ed563c85e5b386b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002532820148250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / ITABI - [TJSE — 00005819820158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSE — 00001653120158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005606420148250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9270116a971c015a3a07f34cfedbb06f941b2b70aff433710ed563c85e5b386b - **SHA-256 do comentário:** 17a0dc02cdd0745f7cda3217c052de383657c5d5cbe54b075bdc4ffaf0669fc5