# Registro público: TRE-PE — 06000275720206170128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6a27cafb1c1fc37d148e8ecaafe13a08e41b5651116267e5d3cd7e3e242e50e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-04-18** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-04T18:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-13T13:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-18T11:48:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-04T18:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-18T10:53:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-01T12:40:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-01T12:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6a27cafb1c1fc37d148e8ecaafe13a08e41b5651116267e5d3cd7e3e242e50e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-18 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:19:01\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200404185903
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6a27cafb1c1fc37d148e8ecaafe13a08e41b5651116267e5d3cd7e3e242e50e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000261720206170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920042/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000266420206170066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1927298/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000693520246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274174/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RJ — 06001202020216190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269573/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-RJ — 06001201920266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269572/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001201720226190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269564/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-MG — 06000199820246130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269450/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MG — 06000199820206130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269442/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000275720206170128 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6a27cafb1c1fc37d148e8ecaafe13a08e41b5651116267e5d3cd7e3e242e50e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6a27cafb1c1fc37d148e8ecaafe13a08e41b5651116267e5d3cd7e3e242e50e
- **SHA-256 do comentário:** fe832f7da4b34675e19393be84ffbd6cd5208e92e514bc3c9bcda8729f7527c1