# Registro público: TJGO — 00070041220008090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da911384378d23ed69243ea40ddc867645ad3a8ffca1189d6a9f7016af678f7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 308
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-07-26T14:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-07-26T14:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-09-28T10:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2017-11-06T12:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-02-23T16:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-02-26T17:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-05-04T17:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-05-04T17:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-05-10T12:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-05-11T14:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-05-11T15:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-05-15T15:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-05-16T18:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-05-23T13:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-06-07T23:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-06-08T16:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-11-19T19:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-12-05T09:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-12-05T22:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-12-12T11:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2018-12-18T11:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-09-16T16:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-10-03T00:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-10-04T17:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-10-11T20:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-10-14T17:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-10-14T17:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-10-15T13:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2019-12-12T14:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-01-29T15:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-02-04T14:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-02-14T14:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-03-11T14:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-03-17T15:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-03-21T14:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-03-24T11:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-04-02T18:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-04-08T11:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}
- 2020-04-14T15:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 308 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da911384378d23ed69243ea40ddc867645ad3a8ffca1189d6a9f7016af678f7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 308 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-17 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-02-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-03-10 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2025-03-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-03-05 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2026-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-14 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/303`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:06:34\.103000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da911384378d23ed69243ea40ddc867645ad3a8ffca1189d6a9f7016af678f7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01641737920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00251728620058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275455/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJCE — 10617505320148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00155404920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRO — 70271043120158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRO — 70646066720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRN — 00048053420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549064/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002899520158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** da911384378d23ed69243ea40ddc867645ad3a8ffca1189d6a9f7016af678f7d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070041220008090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 308 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da911384378d23ed69243ea40ddc867645ad3a8ffca1189d6a9f7016af678f7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da911384378d23ed69243ea40ddc867645ad3a8ffca1189d6a9f7016af678f7d
- **SHA-256 do comentário:** cdd367314fed66c7b0f6ba1b3744d99f28e0bc920bd73d65a1fc3a1124efc0ea