# Registro público: TJSP — 00077358120058260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcb5f6e30bba103922c0b95d2f3da98a8f4a04d0d0610b416cdb48ad9512adc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-17
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-09-22** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2006-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2005-11-28** — Audiência (TPU 970)
> **2005-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-09-08** — Audiência (TPU 970)
> **2005-05-23** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-08T18:15:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-11-07T16:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-28T15:42:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-09-18T17:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-26T18:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-05-17T14:56:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-17T14:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-20T13:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-23T09:45:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-10-31T21:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcb5f6e30bba103922c0b95d2f3da98a8f4a04d0d0610b416cdb48ad9512adc6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-05-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-09-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-11-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-09-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-09-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:03:55\.841495172Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-05\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bcb5f6e30bba103922c0b95d2f3da98a8f4a04d0d0610b416cdb48ad9512adc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00153011820048260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00109945520038260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000104320218170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPI — 00000499520178180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRJ — 00630345020148190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / NITEROI 1 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077358120058260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcb5f6e30bba103922c0b95d2f3da98a8f4a04d0d0610b416cdb48ad9512adc6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bcb5f6e30bba103922c0b95d2f3da98a8f4a04d0d0610b416cdb48ad9512adc6
- **SHA-256 do comentário:** 358c14977fb14d4c1528a1aef1c5d02e0f8353b08b582a5d9d5ffe7fc1e22b9d