# Registro público: TJAP — 00006317520228030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925006/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 846a7af08dd9af6b3792d88dfad774b481004f5ac597d0881b78cccb112ead23

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-30T11:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T12:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-05T09:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-23T18:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-28T10:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-28T10:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-11T23:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-22T09:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-30T11:08:53.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2022-04-05T09:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-04-25T10:32:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-27T13:39:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-07-27T12:56:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-09-14T12:22:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-11-18T09:44:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-11-21T09:00:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-12-14T11:51:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-01-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-07-31T15:56:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2024-10-25T00:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-23T13:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.