# Registro público: TRE-RS — 00000366520166210009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ef742058aff38bb16e8f281d6b96e7e00547aa34dcc24295a8d887658ecc319

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-27** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T10:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27132", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T15:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27132", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T18:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27132", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T16:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27132", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T16:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27132", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T18:59:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27132", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T11:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27132", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T11:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27132", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27132", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T15:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27132", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-07T13:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27132", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T11:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27132", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000285120246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699149/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-AL — 06000925120206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694182/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MS — 06000740820206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-GO — 06000291120246090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698257/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000345120246160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697882/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-GO — 06000282320206090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-MG — 06000093220246130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696962/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-BA — 06000436020246050045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696744/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL