# Registro público: TRF5 — 00122949520224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925013/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4fbd6aa655c851c10a7311def5804c6878fe7b0d441f84a25bd4b6eb37aaf79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cumulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-18T21:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-19T16:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-28T15:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-28T15:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-28T15:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-19T18:23:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-07-19T18:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-11T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-11T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-15T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-24T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-24T00:01:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-24T00:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-24T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-24T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-25T03:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-05-18T21:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-28T15:37:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-07-19T12:22:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-08-25T03:28:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6175](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6175)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003768520134013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586688/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJRO — 70111922020178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367327/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA CIVEL
- [TRF2 — 05000385120154025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531735/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50087240620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494967/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJRO — 70110493120178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360402/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70041239720188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA CIVEL
- [TRF2 — 05002261020164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297263/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05423120820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179434/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6175