# Registro público: TRE-SP — 06000076320206260145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e20b30caa1edc7c16f412591b564d8a6bda836cbc2ddadd416d5ce9738870f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-05** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T11:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-02-11T11:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-02-27T14:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-02-07T13:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-02-13T15:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-03-05T17:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-03-05T17:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-03-10T00:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-03-14T00:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-03-16T13:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-03-16T13:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-03-16T15:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-03-20T15:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-02-06T11:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-02-13T14:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-02-26T17:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-03-05T17:10:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-03-07T00:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-03-19T18:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2020-03-20T15:38:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 no assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000075920206260017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924147/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000067220206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687990/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-PR — 06000034820206160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926946/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 06000034720196160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926538/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 13 ª zona eleitoral-Palmeira
- [TRE-AM — 06000221320206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474811/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000043820206060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962947/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-MT — 06000030920196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737704/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 06ª Zona Eleitoral