# Registro público: TJMSP — 09004820220249260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Paulo Adib Casseb
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b047e87c2701e544d7d44bfc50237e47a81c6d0a95284a9fb13c39913943079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-11** — Voto do Relator (TPU 14093)
> **2024-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-15T11:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2024-10-15T11:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-14T12:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-11T14:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-11T02:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-10T11:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-10T11:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-09T11:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-08T15:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-08T15:20:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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- 2024-10-08T14:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-30T17:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-27T15:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-26T18:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-19T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-18T18:09:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2024-10-15T11:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2024-10-11T14:15:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2024-10-11T02:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2024-10-11T02:39:26.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2024-10-08T15:21:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2024-10-08T14:53:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2024-10-08T14:37:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2024-09-26T18:16:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2024-09-24T17:49:44.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2024-09-24T15:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004256720124014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079356/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJAM — 40053794120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065452/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJPA — 00003294720118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048022/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMA — 00002097820158100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039641/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJRN — 00087614420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999738/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002049220148100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TRF4 — 00103087619924047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJDFT — 00206529020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF