# Registro público: TJSC — 09031752220148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925127/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa98f4d11fa46c2d22b27bfbbeadd1623f24cfff534dbf2c296e0dc26afd74e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** —  (TPU )
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** —  (TPU )
> **2020-06-16** —  (TPU )
> **2020-06-10** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** —  (TPU )
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-07T20:05:08.000Z —  (TPU )
- 2020-06-23T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-06-16T12:59:12.000Z —  (TPU )
- 2020-06-10T15:17:29.000Z —  (TPU )
- 2019-12-04T14:55:51.000Z —  (TPU )
- 2019-11-26T17:59:53.000Z —  (TPU )
- 2019-09-20T13:43:52.000Z —  (TPU )
- 2015-07-30T17:48:25.000Z —  (TPU )
- 2014-09-30T16:02:45.000Z —  (TPU )
- 2014-09-30T13:09:07.000Z —  (TPU )
- 2014-09-23T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-09-04T16:24:12.000Z —  (TPU )
- 2014-06-03T12:49:03.000Z —  (TPU )
- 2014-06-03T11:11:40.000Z —  (TPU )
- 2014-06-03T11:11:39.000Z —  (TPU )
- 2020-07-06T05:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T16:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T16:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-26T12:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-10T17:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-10T17:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T15:21:26.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-09T17:57:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-09T17:57:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-09T17:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-23T02:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-28T22:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T21:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T04:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T16:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T14:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T14:55:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T10:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-20T13:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T11:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T11:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-09T13:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-09T13:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-29T21:21:04.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003023420158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [STJ — 00002506220154039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379766/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00098350820188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000127819958160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 09011059120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095222320138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00096025520118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09010002220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna