# Registro público: TRF6 — 00096156720154013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925131/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 292f4aa68e1ac20e958f149b4fea85ca4134d78945125866ccb30c14594be1e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-11
- **Último ato com data válida:** 2024-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-11T19:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-18T18:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-19T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-19T19:25:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-26T14:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-04T20:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-04T20:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T20:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-04T20:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T20:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-04T16:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:28:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-10T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-08T15:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-12T15:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T15:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T15:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T15:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-16T11:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-04T08:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T08:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T08:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2020-09-23T07:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-29T07:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-10T14:09:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-08-08T15:43:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-08-12T10:47:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-12T15:24:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-04T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-04T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-11T19:11:41.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-10-16T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-18T18:55:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-10-19T16:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T08:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-21T05:41:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-14T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925131.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00798630220154025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770242/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 3ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TRF2 — 00798630220154025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763820/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 1ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TRF2 — 00798630220154025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751070/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 5ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TRF6 — 00343847020144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957461/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6095, 6156
- [STJ — 00000565720084036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980478/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00000731320154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745044/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6156
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TJMG — 60439156320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000126519928160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732772/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA