# Registro público: TJTO — 00097749020208272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192515/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfaca6b0345d07b4d3d17873a7b3e15ec7627146ae3b324180806c8691da5881

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-31** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-26** — Mandado (TPU 985)
> **2021-11-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-26** — Procedência (TPU 219)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T09:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-27T09:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-27T07:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-31T15:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-18T14:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-10T14:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-16T17:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-24T13:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-30T17:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-21T16:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-09T11:36:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-02-18T18:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-19T13:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-01T17:21:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-03-08T09:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T14:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-11T15:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-11T15:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-03-30T14:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-05T16:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-26T17:54:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-26T17:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-11T17:27:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-06-14T16:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-06-17T09:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-06-22T18:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-06-28T18:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-28T21:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-08T14:40:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-07-08T15:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-07-08T19:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-11-22T21:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-24T16:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-11-25T13:57:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-11-25T14:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-11-25T17:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-11-26T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-12-07T14:19:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2022-03-31T08:50:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2022-05-11T15:24:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192515.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002030420118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669283/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Vara Única
- [TJPE — 00000275620208172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661268/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPA — 00002884420118140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJMT — 00002942120188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545539/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00002878920138110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503900/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00002782620108140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00002755620128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410815/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPB — 00005417720138150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403879/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Vara Única de Alagoinha