# Registro público: TJRJ — 00037292620198190014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925172/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b30634521b329fb4beaf7ea9e7f0299df0ef79a8c2b09e953a7d32fcedd6c844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Provisório (TPU 245)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-11-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-02** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T14:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-20T14:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-20T14:00:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-07-22T17:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-18T11:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-02T12:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-13T14:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T15:05:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-26T15:16:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-02T15:26:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-02T15:51:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-05T12:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-05T14:46:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-05T18:03:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-19T12:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T14:49:43.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-01-19T13:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-14T11:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000136120218160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00007099420228130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788942/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003045320208140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJAP — 00025942520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJRN — 00065239520128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPB — 00006081820198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / Vara Única de Solânea
- [STJ — 00003968220138260531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785500/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006073320188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785347/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / 1ª Vara Mista de Cabedelo