# Registro público: TJSC — 09030323320148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925187/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d3b413178d35ccd13bec8d8795a63fad4416bb3547277371dc65cb51fad6f0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** —  (TPU )
> **2021-01-25** — Custas (TPU 479)
> **2021-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-25** —  (TPU )
> **2020-09-03** —  (TPU )
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** —  (TPU )
> **2020-07-28** —  (TPU )
> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T09:32:27.000Z —  (TPU )
- 2021-01-25T15:07:10.000Z —  (TPU )
- 2020-09-03T13:28:37.000Z —  (TPU )
- 2020-08-03T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-28T13:32:46.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T16:52:41.000Z —  (TPU )
- 2020-03-10T09:27:55.000Z —  (TPU )
- 2020-03-06T17:25:10.000Z —  (TPU )
- 2019-12-19T17:42:24.000Z —  (TPU )
- 2019-12-19T17:23:50.000Z —  (TPU )
- 2019-12-19T17:19:13.000Z —  (TPU )
- 2019-02-15T15:29:24.000Z —  (TPU )
- 2018-09-19T14:33:44.000Z —  (TPU )
- 2014-09-24T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-09-02T17:02:29.000Z —  (TPU )
- 2014-05-27T12:36:58.000Z —  (TPU )
- 2014-05-27T11:11:59.000Z —  (TPU )
- 2014-05-27T11:11:58.000Z —  (TPU )
- 2021-01-25T17:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-25T15:12:03.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-08-05T04:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T17:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T17:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-08T13:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-07T16:54:28.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-07T09:55:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-06T17:24:10.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-06T17:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-24T21:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-28T22:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T01:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T09:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T09:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T09:27:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-06T17:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-08T19:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-28T08:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T17:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T02:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T17:09:39.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925187.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281720158171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TRF4 — 00015166620074047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712286/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJRJ — 00098910720198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09024024120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09013821020188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00096140620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09021763120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00098295020088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA