# Registro público: TJPA — 00000896120028140010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925204/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0346320162aa85c8a5a7497a3fe69845aee652c5c128f906694b8a36ed86f663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-02-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-18T08:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-29T09:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-11-09T14:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T14:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T15:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-19T13:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-25T14:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T18:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T12:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T13:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-07T09:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-31T11:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-01-11T11:14:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-12-10T10:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-06-11T08:53:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-08-25T11:01:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-11-03T09:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-05-21T13:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-27T08:53:10.000Z —  (TPU )
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- 2020-08-19T17:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-21T13:54:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-08-28T09:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-16T18:03:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2023-02-16T18:57:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2023-03-31T11:58:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00178404720208090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Vara Judicial
- [TJPI — 00001481920198180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265941/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPI — 00001665620188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00001654620208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJGO — 00173873620208090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJPE — 00000262720228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000258320018170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJGO — 00167748920208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal