# Registro público: TJTO — 50009181820118272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925208/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4786f8abccf0898b03cbb924fe5ebea76ab76be2c8ebc17c0e023e5272670c74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2017-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-05-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T10:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-05T18:20:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-05-15T16:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-05-25T21:43:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-06-13T16:22:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-06-20T13:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-20T13:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-24T10:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-24T10:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-02T13:21:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-05-02T13:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-05T18:16:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-05-15T19:57:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-05-16T08:54:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-05-16T08:56:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-05-16T08:56:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-06-20T13:20:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002292819834013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 07ª - Belém
- [STJ — 00003359220074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186978/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF6 — 00000922520014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00010644620128210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TRF1 — 00002279720164013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002295920004013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00000899820154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00006210820068150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Vara Única de Soledade