# Registro público: TRT4 — 00003068020125040205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925245/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6136d063d96e0c103a7095b78421c1406aeabd642d153805cf9cc9d4bc21af4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Provisório (TPU 245)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Acúmulo de Função | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-30T14:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T16:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-04T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-12T10:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-13T00:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-08T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-11T10:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T13:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-12T10:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T17:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-13T16:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-13T18:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-14T00:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-14T00:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-14T00:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925245.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000869520255140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13215, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT12 — 00000145120205120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT12 — 00000846120215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13850, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00006191520105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13850, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00003069820135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13850, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00006212020125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13710
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00000799320235140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1927803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT14 — 00000747120235140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO