# Registro público: TRE-MT — 06000431220206110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925247/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0666fcea3627698743f06d5f9ab5b7bef72bb4cc2e046a820417779d1f9010e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-17T11:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-17T11:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-21T13:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-21T13:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-21T13:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-13T18:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-13T18:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-06T14:51:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T02:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-16T02:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-19T02:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T13:24:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-17T11:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T20:36:52.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-13T18:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-13T18:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-15T12:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-25T13:24:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-25T13:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002904820246200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691601/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000365420206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765977/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004220420206080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689528/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002887820246200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681000/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001045920206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678004/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MS — 06000713220256120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676303/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-SP — 06000229220246260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673033/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-RN — 06002881720246200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 25 ª ZONA ELEITORAL