# Registro público: TRF6 — 00342327020104013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925269/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8465ec9d01471806c46eff0feb209a9a9f848ec95df86c306e3fb52a92a3887

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** —  (TPU 0)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T18:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-01-24T10:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-01-25T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-31T17:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-05T13:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-03T20:06:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-12-07T12:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-07T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-02T10:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-10T17:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-10T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T19:42:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-26T14:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-04T23:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-04T23:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T23:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T23:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T23:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T23:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T23:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T15:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:19:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-29T20:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T20:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T07:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-29T07:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-29T20:59:06.000Z —  (TPU 0)
- 2012-01-25T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T17:25:06.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-11-18T09:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-12-12T09:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T12:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T10:22:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2016-08-10T17:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T17:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T17:20:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-02-28T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925269.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60146285520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698968/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60193088320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60126807820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003193120108180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043005/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJPR — 00000055720218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041856/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08008610620178230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003203020228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031785/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJRR — 08006280420208230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410423/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA