# Registro público: TRF2 — 00149035220174020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925272/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e40b846790dc5a3d8c1be811f4cc8b05a36b9788003c13407be4cf66acb295ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-07** — Reativação (TPU 849)
> **2018-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-24T13:38:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-07T16:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-07-24T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T17:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-07T16:54:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-05-14T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-17T12:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50213530920234025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538905/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 15005
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF3 — 50251874120244036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 15005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF2 — 00000835720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879073/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15005
- [TRF2 — 00013255120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840307/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15005
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 09