# Registro público: TJSP — 00003176320038260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925276/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f40d94626532184e8d5e1b96996377fc8f139e083147951f063ec5cfa85ae8cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-01
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-05-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-11-21T16:10:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-03-01T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-02T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-05-20T14:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-09-08T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-24T10:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-09T12:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-01T15:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-01T15:56:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-08T14:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-08T14:56:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-16T17:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-16T17:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-16T17:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-16T17:34:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-19T13:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-24T11:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-24T11:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-14T15:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T20:32:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003937720208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766586/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJAP — 00025807320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766580/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00182147520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00001946220208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766407/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJGO — 00181474820148090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Vara Judicial
- [TJMT — 00003102520178110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPB — 00005994820198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPB — 00006001120168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Vara Única de Princesa Isabel