# Registro público: TJTO — 50000035319948272716

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 657741084192097d16d451ad16bec9c4b14f12a0ff2efc595f4cf506a58e0aea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-23
- **Último ato com data válida:** 2019-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-28** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-04-18** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-18** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-18** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-22** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-23T09:44:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-06-23T09:44:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-06-23T10:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-06-26T08:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-24T11:53:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-05-09T15:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2019-03-22T16:09:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-18T14:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-18T14:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-23T10:34:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2014-06-23T10:34:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2014-06-25T09:21:22.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2014-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2014-07-24T16:26:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2014-09-11T15:22:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-09-11T15:25:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-09-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-10-08T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-17T14:02:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2019-03-22T16:08:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2019-03-22T16:17:28.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2019-04-18T14:12:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2019-04-18T14:12:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2019-04-18T14:12:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-04-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001917120148100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699645/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TRT18 — 00004058320115180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / Valparaiso de Goias
- [TJPE — 00000276920218173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699132/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPA — 00003003320078140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698967/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPA — 00002995820158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696483/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPI — 00001706620178180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695986/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00179687500848090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695475/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / Vara Judicial
- [TJPR — 00000125220238160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695404/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO