# Registro público: TJPR — 00028254020228160028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925291/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 906b0d23588b879ce25616e35ac7b1b2afc4ba82fdae7ce378f703ffb7a4abdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-21
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-05-22** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2024-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-22T13:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-09-22T13:43:30.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2023-09-22T13:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-22T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T15:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-20T15:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-22T17:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T21:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-02T12:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-21T18:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-22T13:39:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2023-09-22T13:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-10-03T00:07:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-01-31T14:26:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-22T14:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-22T14:23:08.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26998", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"}}
- 2024-05-22T17:14:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26998", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"}}
- 2024-06-02T00:35:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26998", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"}}
- 2024-07-01T14:14:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26998", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"}}
- 2024-07-13T00:06:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26998", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"}}
- 2024-07-17T21:13:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26998", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"}}
- 2024-08-03T00:37:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26998", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"}}
- 2024-08-06T13:40:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26998", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"}}
- 2024-08-06T13:40:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283320188172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJMG — 50012599220208130393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789334/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / 17ª Câmara Cível
- [TJRR — 08011976220218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789282/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJAC — 00034824320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789250/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00028886320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789050/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00003959220128210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789014/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJPA — 00003071820188140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788304/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJMG — 00001332020148130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788265/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / Terceira Vice-Presidência