# Registro público: TRT22 — 00001517120245220103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PICOS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0218d621ee637dbea960b21ff257803274d2de5740f9f1971d58c3fd36d8d8c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-04-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T11:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-31T14:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-02-06T15:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-03-06T10:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-06T10:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-07T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-05T13:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T15:12:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-05T15:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T15:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-06T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-06T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-06T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-06T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-18T13:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-18T21:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-18T21:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-03-06T10:53:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-06T11:11:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-04-05T13:58:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-04-05T15:12:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-04-09T09:17:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-04-18T21:12:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-04-19T08:29:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001572020245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682587/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT6 — 00000798020245060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676421/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / CARUARU - 03A VARA
- [TRT19 — 00001841820265190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682528/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT6 — 00000800520265060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682199/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT13 — 00002534520255130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681460/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT24 — 00242077920255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680273/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT18 — 00004043620265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680040/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / Goias
- [TRT16 — 00162456220245160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679884/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / Vara do Trabalho de Chapadinha